A "Rede Cidadão" da Prefeitura do Recife, Brasil: Lições da Experiência com a Primeira Freenet da América Latina

Cláudio Marinho (cmarinho@recife.softex.br) 
Empresa Municipal de Informática/EMPREL 
Prefeitura da Cidade do Recife, Pernambuco, Brasil 

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Abstract 

O objetivo deste paper é demonstrar -- através do relato de uma experiência pioneira de 4 anos com uma freenet de um governo local numa região periférica do Brasil (a cidade do Recife, no Nordeste) -- as oportunidades econômicas, políticas e sociais trazidas pela Internet para o desenvolvimento regional. 

Sumário

Introdução 
A Internet no Brasil 
A Rede Cidadão 
Perspectivas 
Referências 

Introdução

"... a primeira instituição realmente global [a Internet], 
uma sociedade civil global." 
(Shariffadeen, chairman da INET'97 -- a conferência  
anual da Internet Society -- no seu lançamento na INET'96, Montreal;  
anotações do autor) 

A "Rede Cidadão -- Informação para a Cidadania" foi a primeira freenet da América Latina, proporcionando acesso discado gratuito à Internet desde julho de 1993. Começou com um servidor gopher naquele mês, com 2 modems a 2.4 kbps, permitindo acesso às bases de dados da Prefeitura do Recife e a outros gophers da Internet. Naquela época, com as altas taxas de inflação no Brasil, um serviço muito popular era uma pesquisa semanal de preços em supermercados para ajudar o cidadão a comprar mais barato. Quando a velocidade das linhas nacionais aumentou (de 9.6 kbps para 2 Mbps), em agosto de 1995, o site da "Rede Cidadão" foi lançado, provendo acesso PPP gratuito para os cidadãos e disseminando informações sobre o Recife e seu povo na Internet.

Com 6 linhas de acesso PPP discado -- e planos para ter mais 20 linhas liberadas só no período noturno para uso dos cidadãos, de forma a não concorrer com o negócio privado dos provedores de acesso -- o serviço teve uma taxa de acesso mensal à suas páginas superior a 35.000 visitas em meados de 1996, uma das mais altas do Brasil nessa época. Aproximadamente 40% dos acessos são internacionais, com um crescimento recente de acessos nacionais devido à fenomenal disseminação do uso da Internet no Brasil -- os números de usuários da Internet no Brasil vão de 100.000 (ver [1]) a perto de 500.000, com perspectivas de se chegar a 1.000.000 de usuários neste ou no próximo ano.

A freenet também se associou a outros projetos municipais para disseminar o uso de computadores e da Internet entre famílias pobres da periferia urbana. Só para mencionar dois deles: a Prefeitura tem 5 centros de treinamento para "alfabetização digital", objetivando treinar jovens das escolas públicas para as exigências do mercado local (sobre isso, ver [2], que trata de centros de teletrabalho comunitários, em que nos inspiramos) e tem também um rede local de 20 PCs conectados ao ponto-de-presença da Internet no Recife, para treinar professores municipais no uso da rede mundial. No outro lado do espectro local do mercado de trabalho, aquele referente à mão-de-obra especializada, a experiência da "Rede Cidadão" também entrou em linha com a iniciativa de apoiar pequenas empresas do Softex2000 (um programa nacional de software para exportação) -- algumas delas com boas perspectivas de exportar através da Internet.

Esses projetos, juntamente com iniciativas como a de uma rede metropolitana de fibras óticas, com tecnologia ATM, que está sendo implantada pela companhia telefônica local em cooperação com a universidade e a prefeitura, configuram uma estratégia local que tentamos implementar com a participação de organizações públicas e privadas.

Este trabalho, então, é um relato de um trabalho-em-progresso, objetivando compartilhar esta experiência com outros na INET'97 que tenham a mesma excitação que temos -- aquela de pessoas que vêem na Internet uma nova esperança. A esperança de que a Internet possa fazer a diferença mesmo para aquelas regiões pobres do mundo para as quais somos tentados a pensar que ela não se aplicaria como uma alternativa para construir um mundo melhor. Pois, como Noam Chomsky disse recentemente [3]: 

"Se você assumir que não há esperança, então você vai garantir que não haverá mesmo esperança. Se você assumir que existe um instinto de liberdade, que há oportunidade para mudar as coisas, então existe uma chance de que você possa contribuir para fazer um mundo melhor. A ESCOLHA é sua." 

A Internet no Brasil

A Estratégia Nacional

Lima, Ribeiro Filho and Takahashi [1] relatam, no seu abstract submetido e aprovado para a INET'97, o approach adotado pelo Governo Federal brasileiro com relação à Internet: 

"Desde o estágio inicial do projeto da RNP [Rede Nacional de Pesquisa], o Governo Federal se comprometeu em estender a Internet para todo o território brasileiro. Através da implantação de um backbone com distintas tecnologias -- incluindo fios de cobre, fibras óticas, satélites e links de rádio -- a RNP conseguiu estender a Internet para pelo menos uma universidade ou centro de pesquisa em cada estado brasileiro. Hoje, a RNP gerencia o maior backbone da América Latina, não só em termos das distâncias cobertas mas também em termos do número de instituições conectadas. (...) Atualmente na fase II, o backbone da RNP conecta 9 das principais capitais brasileiras a 2 Mbps, com as outras capitais conectadas a uma velocidade mínima de 64 Kbps. O modelo atual, no qual a RNP gerencia o backbone e seus pontos-de-presença nos estados, estimula a criação de backbones regionais e está permitindo a rápida expansão da Internet para cidades pequenas e áreas rurais no Brasil. Existem no momento mais de 100 mil usuários da Internet no Brasil, e se espera que a rede alcance um milhão de usuários nos próximos dois anos."

No fim de 1996, através de esforços como esses referidos acima e pela existênca de uma razoável rede de telecomunicações no Brasil, aconteceu o boom comercial da Internet brasileria. Comparados com o crescimento dos sites educacionais, entre janeiro e outubro de 1996, os sites .com cresceram em 1.073 %, contra "apenas" 83 % de crescimento dos sites universitários e de centros de pesquisa [4]. 

A Estratégia da Prefeitura do Recife

No começo de 1993, na Prefeitura do Recife -- uma cidade com 1.3 milhões de habitantes, a capital do Estado de Pernambuco (em torno de 7 milhões de habitantes), na região Nordeste (onde moram 45 dos 152 milhões de brasileiros) -- uma nova administração começava um período de 4 anos, como resultado de eleições recentes. No Brasil, como em qualquer lugar, essa é uma boa época para implementar novos projetos, para tentar ações inovadoras. Levando em conta que um programa do Governo Federal estava sendo lançado para apoiar empresas brasileiras na exportação de software em cooperação com os governos locais, o Prefeito do Recife autorizou a Empresa Municipal de Informática/Emprel a participar ativamente da iniciativa. Era o "Softex2000", programa-irmão da RNP. Esses dois programas juntos, um com infra-estrutura de informação e telecomunicações e o outro com um approach voltado para aplicações, casaram como uma luva com a nossa estratégia ao nível local.

 

Nós tínhamos uma estratégia dupla naquele momento: por um lado, no nível micro, tínhamos o claro entendimento de que, na velocidade com que as coisas estavam acontecendo na indústria da tecnologia da informação, a nossa empresa municipal tinha que se adaptar convenientemente, inovando e transformando o ambiente organizacional; por outro lado, no plano macro, tínhamos o insight de que um novo papel seria mais e mais demandado do governo local -- qual seja, o de suportar a base econômica regional de forma coerente para enfrentar a globalização da economia. Nós entendíamos, como Thrift [5] havia proposto, que "ficava cada vez mais difícil imaginar cidades como espaços-tempos limitados, com fronteiras bem definidas, com 'ondes' e 'aondes'."

 

Como um rationale para a nossa estratégia, propusemos que o principal problema com as redes de telemática como a Internet era a velocidade da mudança em curso. Conhecendo os problemas da inércia institucional, seja qual fosse a organização, pública ou privada, nós poderíamos esperar a tensão que seria trazida para elas pela revolução do software em andamento. Re-estruturação era a palavra da moda, mas os ritmos do governo (talvez mais bem medidos pelos períodos administrativaos de 4 anos) são diferentes -- a cultura político-institucional é predominantemente conservadora. Esse era o problema que tínhamos que enfrentar. Para resumir o que pensávamos:

 

• no mundo da economia global, uma das vantagens competitivas da indústrias e dos serviços é a sua capacidade de adicionar valores locais diferenciados aos seus produtos; 
• na economia dos computadores interligados em redes de produção, alianças estratégicas acontecem em projetos transnacionais em que nacões-estados têm importância relativa, sendo mais fortes as alianças cidade-a-cidade, empresa-a-empresa, região-a-região;
• nesse contexto, especialmente em países do Terceiro Mundo, primeiro, os governos locais têm que tratar dos problemas da base econômica urbana e, segundo, eles podem representar os elementos catalisadores fundamentais para a localização de novos negócios ou para a relocalização de unidades de produção da indústria global flexível.

 

Dessa forma, consideradas as limitações do milieu político-institucional dos governos locais e o caráter da Internet (e da revolução do software a ela associada), e acreditando que essa mudança em curso no paradigma tecno-econômico abre "janelas de oportunidades" para a regiões periféricas, pensamos que seria razoável sugerir que qualquer apoio às iniciativas locais, nos termos propostos acima, seria uma nova e (talvez) mais efetiva maneira de re-abordar o problema do desenvolvimento regional.

 

Foi isso o que fizemos, em uma escala pequena mas com forte efeito sinérgico, com a nossa iniciativa da "Rede Cidadão" e com outros programas, como tentaremos mostrar logo abaixo. 

 

Afinal, nós tínhamos a mesma opinião que Nicholas Negroponte [6] no seu posfácio para o "Being Digital", tranqüilizando um amigo grego dono de uma farmácia na sua preocupação com o filho de 13 anos, que adorava computadores ("não haverá trabalho para ele nesta pequena ilha"): "mais e mais, a Internet está se transformando em um lugar para empreendedores que estão criando 'indústrias globais de fundo-de-quintal'."

 

A Rede Cidadão

Esse é o contexto para entender o que aconteceu nesses quatro anos com o projeto da "Rede Cidadão". Não foi, portanto, uma iniciativa isolada. Conseguiu beneficiar-se de outros movimentos estratégicos, como a internalização do desenvolvimento de software com ferramentas no estado-da-arte no nível microeconômico da empresa municipal de informática, e pôde revigorar o ambiente social para que se adaptasse às mudanças exigidas pelo novo paradigma da tecnologia da informação e comunicação -- mesmo numa região periférica como o Nordeste brasileiro. Teremos prazer em recebê-los em http://www.emprel.gov.br para ver alguns dos resultados dessa iniciativa. E por favor tenham em mente que trabalhamos da forma descrita logo abaixo. 

Parcerias: A Chave do Sucesso 

Desde o começo da fase Web da "Rede Cidadão", o projeto foi implementado como uma iniciativa cooperada. O motto que estimulou todos aqueles que participaram da fase pioneira, mesmo na etapa do gopher, foi (nas palavras introdutórias do gopher e da home page):

"A Rede Cidadão é um serviço cooperativo não comercial com informações econômicas, sociais, culturais e políticas sobre o Recife e o estado de Pernambuco. Funciona através de iniciativas descentralizadas e coordenadas, tanto públicas com privadas. A Prefeitura ou grupos de interesse de cidadãos cuidam de listas de discussão, home pages no servidor Web ou bases de dados no servidor gopher. Parcerias nesse sentido são bem-vindas."

As páginas Web que resultaram dessas parcerias com grupos de cidadãos ou indivíduos sem fins lucrativos que desejavam publicar informações sobre o Recife, especialmente aquelas inicitativas ligadas à rica arquitetura colonial, à cena musical e ao belo e alegre carnaval recifense, foram a principal explicação para um rápida exposição pública do serviço. E aqui merece atenção um movimento sinérgico que foi se formando: ser pioneiros em uma nova mídia significa uma super-exposição na mídia antiga (imprensa, televisão), atraindo mais atenção do público, mais iniciativas, mais exposição... e assim por diante. É o tipo de recursividade de ambientes em rede da qual nos apercebemos mais e mais na Internet. Dessa forma, um trabalho público-privado realmente cooperativo, um jogo de "ganha-ganha" começou a crescer.

Um outro fenômeno começou a ocorrer: pessoas jovens se engajaram na aventura do aprendizado, talvez um dos efeitos mais significativos que a Internet poderia esperar que se produzisse. Novas oportunidades com o projeto de Web sites, com a provisão de conteúdos, suporte e operação etc. Tudo isso e os desafios de uma nova subcultura em formação (a cibercultura) atraíram jovens e não-tão-jovens que compreenderam ser a energia vital dessa nova mídia algo que se pode aproveitar para redimensionar os nossos sonhos.

Esse era o efeito que procurávamos ao desenhar a estratégia micro/macro do projeto. Só para ilustrar, podemos citar as mais de 600 pessoas que foram à Emprel para buscar uma cópia beta do Netscape que distribuímos para permitir o acesso gratuito à freenet logo que iniciamos a fase Web (agosto de 1995) -- e enquanto a Internet comercial ainda estava no nascedouro. Um outro exemplo é o dos dois jornais locais, ambos "incubados" pela "Rede Cidadão" na fase pré-comercial dos seus sites.

Quando aconteceu o boom da Internet comercial brasileira, no fim de 1996, todos esses jovens e instituições tinham uma importante vantagem comparativa de tempo de liderança, tudo conforme pensávamos ser o nosso papel -- levar a inovação para early-adopters, tanto nas empresas como na sociedade em geral. Nessa tarefa, tivemos a valiosa colaboração do Departamento de Informática da UFPE [7], um centro de excelência para o estudo e pesquisa em software, com ênfase especial na Internet. 

A Prefeitura em Casa

O acesso às bases de dados da Prefeitura do Recife -- incluindo indicadores urbanos sociais e econômicos, o orçamento de investimentos em áreas pobres que resultava de um processo de participação comunitária, pesquisas de preços em supermercados e livrarias (estas especialmente no começo do ano escolar) etc. -- é o exemplo do que uma freenet pode fazer para melhorar a vida dos cidadãos.

Mas queremos mais do que isso: recentemente, estamos dando ênfase à conversão de alguns serviços administrativos que hoje exigem a presença do cidadão na Prefeitura para transações na Internet. O objetivo é evitar idas dispensáveis do cidadão à Prefeitura, e essa é a razão por que chamamos o projeto de "Prefeitura em Casa". E também queremos envolver a nossa freenet com muito mais assutnos que digam respeito à cidadania. Como nas recentes eleições municipais, quando abrimos o nosso site para todos os candidatos de todos os partidos para que lançassem suas home pages -- e eles conseguiram milhares de acessos.

O Tour Virtual do Recife

Finalmente, é importante chamar atenção para o efeito no estado emocional dos cidadãos em relação à sua cidade quando se faz algum projeto na Internet para mostrá-la ao mundo. Foi isso que conseguimos quando nossos parceiros em alguns casos e o staff da Emprel em outros implantaram belas páginas (com ricas ilustrações) sobre o centro histórico da cidade (influências arquitetônicas dos holandeses e portugueses desde o século XVI) e sobre o nosso carnaval. Isso os fez sentir orgulho de sua cidade -- e, além do mais, trouxe turistas para aquecer a nossa economia.

Perspectivas

Ao fechar este relatório, permitam-nos resumir algumas das questões para colocá-las em perspectiva para um possível discussão da experiência que relatamos aqui. Achamos ser relevante discutir:

• a velocidade de mudança na indústria da tecnologia da informação e comunicação

• governos locais como agentes catalisadores nesse ambiente de rápidas transformações

• os efeitos sinérgicos de iniciativas inovadoras recorrentes no ambiente da Internet

• a participação ativa de pessoas jovens nesse processo de inovação

Gostaríamos, finalmente, de compartilhar nossa experiência e aprender com experiências similares que alguns de vocês presentes na INET'97 estejam dispostos a discutir. Afinal, temos a esperança de que a "Rede Cidadão", como uma iniciativa público-privada que usa as facilidades da disseminação dos computadores em redes globais, possa contribuir com valores locais brasileiros para essa "sociedade civil global" em construção que é a Internet.

Vocês serão bem-vindos em http://www.emprel.gov.br! 

Referências

1. Lima, Ribeiro Filho and Takahashi, The Brazilian Academic Research Network, http://www.isoc.org/db/inet97-abs/198.6.250.17.15772.html
2. Castells, M (1996), Relationships of Advanced Information Technology, Economic Organization, and  the Social Structure of Cities, in "Colloquium on Advanced Information Technology, Low-Income Communities, and the City, Dept. of Urban Studies and Planning", MIT, March 8, 1996, session summary.
3. Wired 5.01, January '97.
4. MCT/Government of Brazil, The Global Information Society: a Brazilian Perspective, http://www.mct.gov.br
5. Apud Graham, S (1996), Imagining the Real-Time City: Telecommunications, Urban Paradigms and the Future of Cities, in Westwood, S and Williams, J (eds), Imagining Cities, London: Routledge
6. Negroponte, N (1996), Being Digital, New York: Vintage 
7. www.di.ufpe.br

 

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